Direito Trabalhista Motorista de ônibus

Será que a justiça tem reconhecido o direito dos motoristas e ônibus?

Houve uma época que um cidadão que se tornasse motorista de ônibus sentia-se feliz, em ter essa responsabilidade de manobrar um ônibus com diversas pessoas e sair pelos bairros da cidade desembarcando ou embarcando pessoas para o trabalho, escolas, bancos e outros afins.

Tudo na maior tranquilidade muitas vezes havia interação do passageiro com o motorista.

As crianças adoravam, muitas delas diziam na redação da escola, que quando crescesse queria ser um motorista de ônibus.

Os anos passaram, o mundo evoluiu e hoje andar de ônibus virou um perigo constante.

Os condutores de ônibus hoje trabalham porque precisam sobreviver e sustentar suas famílias.

Quem poderia imaginar que nos dias atuais haveria assaltos em ônibus. Muitos desses condutores trabalham de forma desumana onde o salário não compensa as horas de trabalho.

Sem contar que tanto o cobrador quanto o motorista estão em constante stress devido as más condições de trabalho.

Superlotação, ônibus velhos mal estruturados, assentos inadequados, sujeiras e motores barulhentos onde muitos dos ônibus não passam por manutenções.

Os cobradores trabalham em constante tensão devida os assaltos, armas na cabeça e desrespeitos de alguns passageiros agressivos. Muitos deles acabam adquirindo problemas psicológicos e são afastados do trabalho.

Diante dessa perspectiva, será mesmo que os direitos de motorista de ônibus estão assegurados?

Confira o que vem por aí hoje:

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Direito Trabalhista Motorista de ônibus

Dados do Ministério Público do Trabalho confirmam que em algumas regiões brasileiras as jornadas de trabalho dos motoristas estão fora do permitido que seria 8 horas diárias, muitos estão trabalhando 15 horas diárias.

Essa jornada acaba acarretando graves problemas de saúde sem contar na falta de tempo para realizar as três refeições diárias.

Dados levantados pela Justiça do Trabalho ressalta que a maioria das empresas de ônibus apresenta irregularidades no registro de ponto de chegada e saída do motorista da garagem da empresa até os terminais.

Muitos trabalhadores por não conhecerem bem as normas, acham que a contagem do inicio da jornada começa quando o motorista chega aos terminais e não nas garagens.

Muitos não assinam o livro do Ponto, gerando serias complicações na hora de comprovar as horas trabalhadas. No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor as mudanças na reforma trabalhista dos profissionais condutores de ônibus.

Essas mudanças ocorreram nas áreas de férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Um dos pontos cruciais aponta que as empresas não mais poderão realizar acordos de redução de direitos nas seguintes áreas:

  • Pagamento de FGTS;
  • 13º salário;
  • Seguro-desemprego;
  • Salário-família;
  • Normas de saúde, segurança e higiene do trabalho;
  • Pagamento do adicional por hora extra;
  • Licença-maternidade de 120 dias;
  • E por último o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Depois da reforma a remuneração por produtividade não pode ser inferior ao piso salarial.

Em 2012, o piso salarial do motorista de ônibus era R$ 8,46 por horas trabalhadas resultando no valor salarial de R$ 1.861,20 por mês. O cobrador era R$ 4,89 também por horas trabalhadas totalizando um salário de R$ 1.075,80 por mês.

Em 2019 com o aumento salarial o motorista de ônibus das regiões brasileiras passou receber conforme o gráfico abaixo.

Reajustes salariais médio de 2019 do Motorista de ônibus com jornada de 44 horas semanais em alguns estados brasileiros.

Fonte: https://dissidio.com.br/salario/cbo-782410/motorista-de-onibus-urbano/

Alguns estados não foram citados devido à jornada de trabalho ser menor que 44 horas.

Em relação ao os planos de cargo de salários com a reforma pode ser negociado entre o contratante e o empregado sem precisar de homologação, contrato ou registro.

No entanto, o controle de jornada de trabalho não sofreu alterações onde o motorista terá que registrar sua chegada e saída. Hoje algumas empresas possui o sistema de rastreamento denominado COBLI.

Esse sistema possibilita a empresa acompanhar toda a jornada de trabalho do motorista desde a hora em que o ônibus foi ligado até mesmo quando o veículo para nas paradas contabilizando o tempo de horas percorridas até o término da jornada de trabalho.

Finalizando por hoje

Dessa forma, os dois lados não saem perdendo e a lei de jornada de trabalho é cumprida. Houve também mudanças na contribuição sindical, antes era obrigatório hoje passa a ser opcional.

Outro fator da reforma que não agradou a categoria foi a mudança no que se refere demissão por justa causa. O motorista que perder a carteira, ou ter a mesma cassada e suspensa poderá ser demitido por justa causa.

Espero que você tenha gostado do nosso artigo de hoje e entendido um pouco mais sobre o direito trabalhista do motorista de ônibus.

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Até a próxima, abraço!


Este artigo foi desenvolvido por:

Fontes(s):

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/04/motoristas-e-cobradores-de-onibus-enfrentam-condicoes-precarias-em-pe.html

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/04/02/interna_vidaurbana,569553/portaria-obriga-motoristas-a-embarcar-e-desembarcar-passageiros-em-qualquer-ponto-das-22h-as-5h.shtml

http://www.aescotilha.com.br/cronicas/henrique-fendrich/ser-motorista-de-onibus/

http://www.spadvogado.com.br/2013/11/direitos-trabalhistas-motoristas-cobradores-onibus.html

https://www.bonde.com.br/digital-influencers-blog/seu-direito/os-direitos-reconhecidos-judicialmente-aos-motoristas-e-cobradores-de-onibus-de-transporte-publico-432592.html

https://www.salario.com.br/profissao/motorista-de-onibus-urbano-cbo-782410/

https://dissidio.com.br/salario/cbo-782410/motorista-de-onibus-urbano/

https://cobli.co/blog/reforma-trabalhista-o-que-mudou-para-os-motoristas/

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