Sindicato dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano

O sindicato surgiu quando a classe trabalhista de um modo geral começou a reivindicar direitos que não estavam sendo cumpridos pelos donos de empresas sejam eles estatais ou privadas.

Sindicato dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano - JB Miranda Advocacia - Imagem de Meia largura - 17-02-2019

Vale ressaltar que essa representação não poderia ser feita de forma informal.

A categoria sindicalista existe sob determinada jurisdição. Não se pode abordar a formação de sindicatos sem citar quando tudo se iniciou.

No Brasil os sindicatos surgiram quando os imigrantes europeus chegaram para trabalhar nas terras brasileiras e não viram seus direitos sendo exercidos corretamente, pois esses trabalhadores tinham uma certa noção de direitos trabalhistas, por terem exercido trabalho assalariado fora do Brasil.

No século XX, o primeiro sindicato ativo se deu no estado de São Paulo devido alto número de fábricas e indústrias.

Mas só em 1931, o sistema sindicalista passou a ser válido devido ao decreto criado pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho.

Passado vinte três anos, o sindicato é reprimido no período militar.

O governo achava que ao criar o Fundo de Garantia os sindicatos seriam depostos.

Mas não foi o que aconteceu, pelo contrário, os trabalhadores de um modo geral passaram a ter seus direitos trabalhistas cada vez mais omitidos.

Em 1970, o sistema sindicalista amplia surgindo novas lideranças. Foi a partir desse período, que o sindicato passa a ter um papel significativo em diversas categorias.

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Sindicato dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano

Conforme dados da Arrivabene Sindical “em 1980, os trabalhadores rurais das usinas de açúcar e álcool, no Nordeste e São Paulo, e das plantações de laranja do interior de São Paulo, juntaram-se aos desempregados, e sob a influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de partidos de esquerda e de poucos parlamentares progressistas, organizaram-se em movimentos a exemplo do Movimento dos Sem Terra (MST).”

Hoje com a globalização e a intensificação da empregabilidade, o sindicato se firmou na luta por melhores condições de trabalho.

A Constituição de 88 define diversos itens, referente ao sindicato no Brasil. E uma delas está nos artigos 578-600 que fala sobre a contribuição sindical por mês que seria alíquotas variando de 0,8% a 0,02%.

A função do sindicato de um modo geral é negociar com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, normas por meio de contrato que venha favorecer positivamente o empregador e empregado, prestar assistência aos trabalhadores, colaborar na solução dos problemas.

Segundo o consultor jurídico Jorge Souza, “na arrecadação o sindicato estabelece contribuições aprovadas em assembleias e fixadas por lei, como mensalidades sindicais e descontos assistenciais, aquelas fixadas nos estatutos e estes em convenções coletivas ou sentenças normativas”.

O sindicato representa perante as autoridades judiciais e administrativas os interesses coletivos de uma categoria trabalhista.

Não poderia ser diferente na categoria de motorista rodoviário urbano. A finalidade do sindicato nessa categoria é lutar contra a opressão das empresas para com a classe de motorista.

Muito desses empregados por falta de conhecimento de seus direitos acabam exercendo uma jornada de trabalho maior do que é correto por lei.

Cabe ao sindicato denunciar ilegalidades impostas pelo empregador. Muitos motoristas se sentem seguros em serem representados pelo sindicato, pois dessa forma acreditam está livre de represarias como a demissão.

O sistema administrativo do sindicato é nada mais nada menos que relacionar o trabalhador com o estado visando resolver os problemas propostos.

A constituição Federal permite que os órgãos sindicalistas representem seu trabalhador ou a classe como um todo perante os poderes judiciários, executivos e legislativos.

Mas a uma cláusula que diz que o trabalhador é livre para a qualquer momento deixar de ser associado ao sindicato.

O motorista associado a um sindicato, terá direito a carteira de sócio e alguns benefícios como votar nas deliberações da assembleia, assistência social, jurídica, médica, dentaria e colônia de férias.

De acordo com Eduardo Lebre o modelo sindical ideal para o Brasil seria o da pluralidade, ou seja, se cada categoria trabalhista pudesse ter dois ou três sindicatos, resultaria para o trabalhador a liberdade de escolha.

Referente a essa pluralidade a lei é bastante categórica quando afirma que, se houver mais de um sindicato para uma mesma categoria, o órgão tornaria fracos e inexpressivos, prejudicando o objetivo maior, que é oferecer segurança e estabilidade ao que se refere direito do trabalhador.

A sindicalização é um direito do trabalhador.

O trabalhador quando sindicalizado deve junto com o representante do sindicato participar das ações que valorizam o seu oficio e lutar junto com sua classe trabalhista para manter seus direitos já conquistados ativos.

Vale salientar que cada conquista adquirida pelo sindicato, quem ganha é toda a mobilização coletiva.

Foi dessa forma, que os trabalhadores rodoviários urbanos conquistaram a vale-refeição, o vale-transporte, o décimo-terceiro salário, a jornada específica e a participação nos lucros. Sabemos que há muito ainda ser feito, mais só será possível quando todos os trabalhadores entenderem que só conseguimos vitória quando a união faz a força.

Referente ao enquadramento sindical no Brasil para empregado e empregadores conforme o artigo 511 definido pela CLT afirma que deve haver um diferencial que é bem visível nas atividades que ambos exercem.

Finalizando por hoje

Hoje o sindicato dos motoristas e rodoviários urbanos tem uma luta a ganhar.

Seria apresentar propostas que venham facilitar a questão de mobilidade, pois para essa categoria não é fácil enfrentar horas e horas dentro de um ônibus sob um calor escaldante, cuja maioria das vezes, lotado sobre um engarrafamento estressante sem grandes benefícios.

Portanto, quando os órgãos governamentais junto com os representantes empresariais entenderem, que um trabalhador quando exerce sua função com motivação e têm seus direitos garantidos quem ganha é a sociedade como um todo.

O sindicato torna a luta trabalhista mais coesa e mais fácil.

Espero que você tenha gostado do nosso artigo de hoje e entendido um pouco mais sobre o direito trabalhista do motorista de ônibus.

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Até a próxima, abraço!


Este artigo foi desenvolvido por:

Fonte(s):

http://www.arrivabenesindical.com.br/informe-33.htm

https://jhfrota.jusbrasil.com.br/noticias/301850906/as-cinco-funcoes-basicas-dos-sindicatos

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-funcao-social-sindicato-dos-trabalhadores-transportes-rodoviarios.htm

LEBRE, Eduardo. Direito Coletivo do trabalho. Editora Temponi Lebre Porto Alegre, 1999.

http://www.transportabrasil.com.br/2010/04/o-enquadramento-sindical-dos-motoristas-no-brasil-e-a-aplicabilidade-das-normas-coletivas-da-categoria/

http://www.sindmotoristas.org.br/noticia/diretoria-do-sindicato-dos-motoristas-toma-posse/

http://www.sintrosobral.com/

http://www.ugt.org.br/index.php/post/19767-No-Dia-do-Motorista-Sindicato-reforca-comprometimento-e-celebra-lutas

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